Tribunal rejeita pedido da xAI para bloquear a primeira proibição de serviços de IA nos EUA para "despir" pessoas

• xAI não conseguiu bloquear a primeira proibição de serviços de IA nos EUA para "despir".
• A empresa de Elon Musk apresentou um pedido ao tribunal sobre a lei de Minnesota contra a geração de deepfakes nus e teve o pedido negado.
• Este caso pode se tornar um precedente para toda a indústria de IA generativa.

Um tribunal federal dos EUA negou à empresa xAI de Elon Musk o pedido de bloqueio temporário da lei do estado de Minnesota, que se tornou a primeira norma no país a proibir a geração ou edição de imagens que adicionam corpos nus sem o consentimento da pessoa.

"xAI apresentou o pedido em 29 de julho de 2026 - quase três meses após a assinatura da lei e apenas três dias antes de sua entrada em vigor. Esse atraso na apresentação da ação e do pedido indica que o dano não é imediato", diz a decisão do tribunal.

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Ao mesmo tempo, o tribunal não descartou a possibilidade de revisar essa questão mais tarde. A audiência sobre o pedido de liminar está marcada para 19 de agosto.

xAI considera a lei excessivamente ampla

xAI não contestou o direito do estado de combater serviços usados para criar deepfakes íntimos sem o consentimento da pessoa, mas afirmou que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão, segundo a NBC News.

O documento afirma:

"A lei é excessivamente ampla, e existem alternativas muito menos restritivas que poderiam alcançar o mesmo objetivo".

xAI também enfatizou que já proíbe os usuários de "gerar imagens nuas ou sexualizadas de pessoas sem seu consentimento".

A empresa também alega que as novas regras podem criar riscos legais mesmo em casos em que:

• a pessoa deu consentimento para a criação da imagem;
• a pessoa a criou;
• o conteúdo nunca foi publicado;
• a imagem tem valor artístico, satírico, educacional, científico, médico ou político.

A lei foi aprovada após escândalos em torno do Grok

A nova lei de Minnesota foi assinada pelo governador Tim Walz em maio de 2026. O documento proíbe os proprietários de sites, aplicativos ou softwares de permitir que os usuários criem imagens chamadas nudified, bem como de promover recursos correspondentes.

O conteúdo nudified é entendido pela lei como imagens ou vídeos que foram alterados ou gerados de tal forma que mostram partes íntimas do corpo que não estavam presentes no original, se o resultado for tão realista que uma pessoa comum o perceba como verdadeiro.

As penalidades por violação da lei incluem:

• multa civil de até $500.000 por cada caso de acesso, uso ou download ilegal;
• compensação por danos morais;
• sanções punitivas;
• reembolso de custos judiciais.

No entanto, a lei não estabelece responsabilidade criminal.

O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, pediu ao tribunal que rejeitasse o pedido da xAI, afirmando que a empresa criou uma "emergência artificial", recorrendo ao tribunal apenas três meses após a aprovação da lei.

Após a apresentação da ação, o governador do estado, Tim Walz, reagiu brevemente nas redes sociais X:

"Nos vemos no tribunal, maluco".

O escândalo do Grok intensificou o debate sobre a regulamentação da IA

A ação da xAI foi uma continuação de uma série de escândalos em torno da função Imagine do chatbot Grok. Após o lançamento do modelo no final de dezembro de 2025, os usuários começaram a criar em massa deepfakes sexualizados de pessoas reais sem seu consentimento, o que gerou críticas internacionais e investigações em várias jurisdições.

Em janeiro de 2026, segundo a mídia, a Apple ameaçou remover o Grok de sua loja de aplicativos se a xAI não reforçasse as restrições. Apesar disso, em abril, os usuários ainda encontravam maneiras de contornar os mecanismos de proteção estabelecidos pela empresa.

Nesse contexto, a Comissão Europeia já iniciou uma investigação oficial sobre as atividades da plataforma X devido a possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA), relacionadas ao uso do Grok para criar imagens sexualizadas.

Ao mesmo tempo, o caso da xAI recebeu reações mistas de organizações de direitos humanos. A União Americana pelas Liberdades Civis de Minnesota (ACLU Minnesota), que inicialmente apoiou o projeto de lei, se opôs à redação final após sua revisão.

"Embora acreditamos que a criação de tecnologia para alterar ou 'despir' fotos de pessoas reconhecíveis seja protegida pela Primeira Emenda, também reconhecemos que a criação e a disseminação de tais materiais sem consentimento pode causar sérios danos às pessoas".

Além disso, já foram apresentadas ações coletivas contra a xAI e sua empresa-mãe, nas quais os autores alegam que o Grok criou ou disseminou seus deepfakes nus, incluindo imagens de menores. Uma das últimas ações foi movida por uma deputada britânica.

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