A SEC dos EUA publicou um projeto de plano estratégico: estabelecer uma base regulamentar para ativos digitais e clarificar a divisão de jurisdição com a CFTC

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) publicou o "Projeto de Plano Estratégico para os Anos Fiscais 2026-2030" e está a solicitar comentários públicos. Os objetivos propostos no projeto incluem "fornecer uma base regulamentar sólida para ativos digitais e tecnologia de registo distribuído através de uma abordagem racional, coerente e baseada em princípios."

O documento salienta que um quadro modernizado garantirá também que os serviços de custódia, negociação e staking possam operar sob uma regulamentação adequada, evitando requisitos duplicados ou conflituosos, ao mesmo tempo que clarifica questões jurisdicionais entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission. Esta coordenação visa garantir que o mercado de criptoativos tenha regras de jogo claras, baseadas em princípios e na regulamentação, promovendo a inovação e mantendo o mais elevado nível de proteção dos investidores. Além disso, o documento sugere que a utilização responsável de inteligência artificial e tecnologia blockchain por parte da agência poderá reforçar ainda mais a regulamentação, reduzir custos e desbloquear novas eficiências.

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