A consulta CP26/36 da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), tal como descrita nos materiais fornecidos, incide sobre o momento em que as aplicações de negociação de criptoactivos deixam de se limitar a encaminhar ordens e passam a tomar decisões relacionadas com a execução, potencialmente sujeitas a autorização. A fronteira regulatória reportada abrange ferramentas que influenciem a escolha da plataforma, o encaminhamento ou o momento da execução, enquanto a página de acesso da FCA indica que as empresas podem candidatar-se entre 30 de Setembro de 2026 e 28 de Fevereiro de 2027.

Que aplicações de negociação de criptoactivos são abrangidas pela CP26/36

As informações fornecidas apontam para a discricionariedade na execução como principal factor de activação. Se uma aplicação fizer mais do que transmitir a ordem do utilizador e ajudar a decidir onde, quando ou como uma negociação é executada, poderá entrar no perímetro de autorização abordado na CP26/36.

Segundo o The Flash, os indícios de abrangência incluem a selecção de plataformas de negociação ou percursos de execução com base em factores como preço, liquidez, custo, rapidez, risco de contraparte ou resultados esperados. A publicação refere ainda que alterar instruções de negociação ou decidir o momento da execução pode constituir sinal de participação discricionária, e que a tomada de decisões automatizada não elimina, por si só, essa exigência.

Um excerto datado do Global Regulation Tomorrow descreve a CP26/36 como orientação da FCA sobre o perímetro regulatório dos criptoactivos, publicada em 21 de Outubro de 2026. Este ponto é relevante porque se trata de uma consulta para delimitar fronteiras regulatórias, e não de uma nova categoria formal de aplicação. Na prática, a questão central é funcional: o produto influencia a execução para o cliente ou limita-se a transmitir instruções?

O que significam a participação discricionária e a exclusão dos serviços técnicos

Uma interface puramente técnica poderá manter-se fora desse perímetro, mas a exclusão apresentada nos materiais fornecidos é restrita. O The Flash afirma que interfaces que apenas encaminham ordens, sem afectar a execução, podem beneficiar de uma isenção para serviços técnicos, enquanto qualquer elemento que altere o resultado da execução corre o risco de voltar a entrar no âmbito regulado.

O excerto fornecido de legislation.gov.uk associa essa exclusão ao Artigo 9Y, relativo à organização de operações com criptoactivos elegíveis. Na redacção aí apresentada, a exclusão aplica-se quando uma pessoa que não esteja autorizada nem seja prestador de serviços de pagamento se limita a fornecer um serviço técnico que permite a outra pessoa aceder a serviços prestados por um terceiro ou por um protocolo descentralizado.

Mesmo sem o texto legal integral, isto sustenta uma distinção prática clara: proporcionar acesso passivo não é o mesmo que aplicar lógica activa de execução. Por isso, a leitura mais prudente não é que todas as carteiras, interfaces ou agregadores estejam isentos, mas que, quanto maior for a influência de um produto sobre o encaminhamento, o momento ou as condições da negociação, mais difícil será invocar a exclusão dos serviços técnicos.

Prazo da consulta e período de candidatura que as empresas devem acompanhar

Os materiais fornecidos apontam para calendários distintos para a consulta e o licenciamento. O excerto datado do Global Regulation Tomorrow sobre a CP26/36 indica que as respostas à consulta devem ser entregues até 18 de Novembro de 2026, enquanto um excerto da página de acesso da FCA afirma que o período para requerer autorização começou em 30 de Setembro de 2026 e termina em 28 de Fevereiro de 2027.

Esse excerto da FCA refere também que as empresas devem pedir autorização, ou alterar permissões já existentes, através do Connect. O The Flash afirma que o regime mais amplo entra em vigor em 25 de Outubro de 2027. Assim, as etapas a distinguir são: primeiro a consulta, depois o período de candidaturas já aberto e, mais tarde, o início de vigência do regime.

Há um ponto de calendário menos claro do que a versão destacada da notícia sugere. O The Flash diz que a FCA prevê publicar uma versão final em Janeiro de 2027, mas o comentário datado sobre a CP26/36 aponta para a primavera de 2027. Por isso, a primavera de 2027 é a referência mais sólida nos materiais fornecidos.

As principais datas indicadas nesses materiais são: