O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi arquivou, a 23 de outubro de 2026, o processo criminal argentino relativo ao token $LIBRA, noticiou o Buenos Aires Times. Outras notícias indicaram que a decisão abrangeu não só o Presidente Javier Milei, mas também Karina Milei e outras nove pessoas investigadas, incluindo Hayden Davis, tendo o juiz concluído que os factos relatados não configuravam crime.

Quem foi abrangido pelo alegado arquivamento do caso $LIBRA

As notícias mais recentes fornecidas apontam para uma decisão mais abrangente do que sugere o título de última hora. O Buenos Aires Times afirmou que Martínez de Giorgi arquivou o processo criminal contra Javier Milei, a sua irmã Karina Milei e outros nove arguidos, enquanto uma reportagem da Unchained publicada no Yahoo e o Buenos Aires Herald também descreveram a decisão como abrangendo todo o processo interno, e não apenas Milei.

Isto é relevante porque a questão central não é apenas saber se Milei ficou ilibado neste caso, mas também se a decisão alcançou as restantes figuras nomeadas. De acordo com as notícias atuais, a resposta é afirmativa neste processo criminal argentino: o arquivamento terá incluído Karina Milei e outras pessoas investigadas, entre as quais Hayden Davis, referido em relatos da imprensa.

Porque terá o juiz concluído que não houve crime

Segundo o Buenos Aires Times, o juiz considerou que as perdas dos investidores e a forte subida e queda do token, por si só, não eram suficientes para provar fraude criminal. A mesma notícia referiu que a publicação de Milei nas redes sociais não foi acompanhada de atos administrativos nem da utilização de recursos do Estado, distinção igualmente relevante para as alegações de abuso de autoridade ou de exercício incompatível de funções públicas.

Em termos simples, a fundamentação noticiada distingue um desfecho prejudicial no mercado da prova de uma infração criminal. A reportagem da Unchained no Yahoo e a ForkLog indicaram que o arquivamento se seguiu a um pedido do procurador federal Eduardo Taiano. Assim, a decisão não foi apresentada como uma absolvição inesperada após julgamento, mas como a aceitação judicial da posição do Ministério Público de que, com base nos factos descritos, o processo deveria ser encerrado.

O que esta decisão não resolve

As notícias atuais sustentam uma conclusão limitada, mas importante: o processo criminal interno argentino sobre $LIBRA foi arquivado nesta fase, e a decisão terá abrangido mais pessoas do que apenas Milei. Contudo, isto não significa automaticamente que todas as questões jurídicas ou políticas relacionadas com o token tenham terminado para todas as partes e em todas as jurisdições.

O Buenos Aires Times descreveu uma ação coletiva em Nova Iorque como um processo distinto do processo criminal argentino, uma fronteira essencial para os leitores. Igualmente importante, os elementos fornecidos não permitem determinar se foi interposto recurso, se a decisão argentina já transitou em julgado ou se continua ativo outro processo autónomo ligado ao $LIBRA.