Coin Center aponta que a revisão do BRCA não protege os desenvolvedores de responsabilidade criminal

O Coin Center afirmou que o texto mais recente da revisão do BRCA removeu a cláusula que oferecia proteção clara contra responsabilidade criminal para desenvolvedores que não controlam os fundos dos usuários. O texto revisado ainda protegerá os desenvolvedores que não controlam os fundos dos usuários, reduzindo a dificuldade de serem processados por não obterem uma licença de transmissor de moeda ou por não se registrarem junto ao governo federal. No entanto, o texto não pode impedir que o Ministério Público alegue que os desenvolvedores sabiam que estavam transmitindo fundos provenientes de atividades criminosas, uma teoria que se tornou a base central dos processos criminais contra o desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, e os desenvolvedores da Samourai Wallet. O Coin Center acredita que essa proposta de compromisso representa um progresso substancial na regulamentação, mas os desenvolvedores ainda enfrentam uma teoria mais ampla de acusações criminais de transmissão de moeda por parte do Departamento de Justiça dos EUA; se o projeto de lei CLARITY for aprovado conforme a revisão do BRCA, a controvérsia relacionada será transferida principalmente para os tribunais.

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