Segundo um relatório fornecido, as autoridades holandesas aplicaram à EOD Code uma multa recorde de € 37,25 milhões por oferecer jogos de azar online sem licença a jogadores do país. Uma inspeção realizada em julho de 2026 teria constatado que, mesmo após uma ordem anterior para cessar as atividades, ainda era possível criar contas, apostar e fazer um depósito de € 20 em bitcoin na Instantcasino. Um título de anúncio correspondente da Kansspelautoriteit também aparece nos resultados de busca, indicando uma notificação de multa do regulador contra a EOD Code.

Por que a EOD Code foi multada na Holanda

O relatório fornecido afirma que a EOD Code operava 12 sites de jogos de azar que continuavam acessíveis a jogadores holandeses sem licença local. Segundo o documento, a empresa já havia recebido uma ordem para interromper as atividades em julho de 2025, mas uma inspeção em julho de 2026 ainda constatou que usuários na Holanda podiam abrir contas e fazer apostas.

Esse ponto é relevante porque o caso não é apresentado como um problema inicial de licenciamento. O gatilho relatado foi a manutenção do acesso após uma intervenção prévia do regulador, o que caracterizaria uma medida de fiscalização mais dura, e não um simples alerta de conformidade.

O mesmo relatório informa que funcionários do regulador conseguiram testar os sites diretamente, inclusive realizando um depósito de € 20 em bitcoin na Instantcasino. Também alega que as plataformas não adotavam medidas básicas de proteção ao jogador, como verificação de idade e limites de aposta, e continham cláusulas de conta que permitiam à operadora reter os saldos restantes dos jogadores após o bloqueio de uma conta.

Embora a íntegra da notificação do regulador não tenha sido analisada aqui, um título nos resultados de busca da Kansspelautoriteit identifica o anúncio de uma multa recorde contra a EOD Code por jogos de azar ilegais oferecidos na Holanda. Isso sustenta o ponto central de que se trata de uma ação real de fiscalização holandesa, embora as conclusões detalhadas ainda se baseiem no relatório fornecido.

Por que a multa informada caiu para € 37,25 milhões

Segundo o relatório fornecido, a penalidade foi inicialmente calculada em quase € 293 milhões, mas reduzida para € 37,25 milhões devido a um teto legal de 10% da receita global. Portanto, o valor final menor não deve ser interpretado como um caso menos grave; na versão apresentada pelo relatório, ele reflete um limite para a multa, e não uma redução das alegações.

Guias gerais sobre a legislação holandesa de jogos de azar, exibidos em trechos de resultados de busca, descrevem limites para multas administrativas baseados no faturamento, o que torna plausível a aplicação de um teto vinculado à receita nesse tipo de fiscalização. Contudo, esses materiais não confirmam a fórmula legal exata, a definição de receita nem o cálculo específico aplicado à EOD Code.

O ponto relacionado ao bitcoin também deve ser dimensionado adequadamente. O relatório fornecido afirma que os pagamentos em criptomoedas foram tratados como fator agravante, pois podem facilitar a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. Isso situa o bitcoin na avaliação de gravidade do caso, mas não prova, por si só, que as criptomoedas determinaram matematicamente o valor final da multa.

Em outras palavras, a estrutura relatada é a seguinte: suposto acesso a jogos de azar sem licença, suposto descumprimento após uma ordem de interrupção, preocupações adicionais com a proteção do jogador e pagamentos em bitcoin que elevaram a percepção de risco do regulador sobre a operação. O que permanece sem esclarecimento é a redação jurídica exata e o método de cálculo adotado na decisão subjacente.

O que ainda não está claro sobre o status do caso

O montante informado de € 37,25 milhões responde à principal questão da manchete, mas não esclarece se a penalidade é definitiva, se foi objeto de recurso, suspensa ou efetivamente cobrada. Nenhum desses aspectos processuais é sustentado pelos materiais fornecidos.

A mesma limitação vale para o mecanismo que definiu o valor. O relatório explica de forma clara a redução de quase € 293 milhões para € 37,25 milhões, e os trechos de busca sugerem que a legislação holandesa permite tetos vinculados ao faturamento. Ainda assim, é necessário consultar o texto da sanção para confirmar a base exata utilizada neste caso.

Assim, a conclusão mais sólida por enquanto é limitada: a EOD Code teria recebido uma multa recorde na Holanda ligada à oferta de jogos de azar sem licença a jogadores holandeses, com pagamentos em bitcoin citados como fator agravante e um teto de receita apontado como responsável por reduzir o valor de um cálculo inicial muito maior.