Supremo Tribunal da Tailândia decide que Bitcoin é considerado propriedade legalmente

Em 28 de outubro, o Supremo Tribunal da Tailândia determinou em um caso criminal que o Bitcoin possui valor econômico, sendo passível de posse, negociação e conversão em dinheiro, sendo assim considerado "propriedade" no sentido legal. No caso, a vítima trocou 50.000 dólares por Bitcoin e enviou para um grupo criminoso, e a controvérsia girava em torno da questão se o Bitcoin poderia ser considerado um objeto de "propriedade lesada" em crimes. O tribunal decidiu que o Bitcoin possui valor de mercado, podendo ser comprado e vendido, e pode ser convertido em dinheiro na presença de um comprador. O público pode possuir e controlar Bitcoin, portanto, o Bitcoin transferido pela vítima não é "dados intangíveis e sem valor", mas sim um bem que pode ser objeto de crime patrimonial. É importante ressaltar que o tribunal tailandês confirmou que o Bitcoin pode ser considerado propriedade protegida por lei, mas não reconheceu seu status como meio de pagamento legal em relação ao baht tailandês.

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