Coin Center aponta que revisão do BRCA não protege desenvolvedores de responsabilidade criminal

O Coin Center afirmou que o texto revisado mais recente do BRCA removeu a cláusula que oferecia proteção clara contra responsabilidade criminal para desenvolvedores que não controlam os fundos dos usuários. O texto revisado ainda protegerá desenvolvedores que não controlam os fundos dos usuários, reduzindo a dificuldade de serem processados por não obterem uma licença de transmissor de moeda ou por não se registrarem junto ao governo federal. No entanto, o texto não pode impedir que os promotores aleguem que os desenvolvedores sabiam que estavam transmitindo fundos provenientes de atividades criminosas, uma teoria que se tornou a base central para os casos criminais contra o desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, e os desenvolvedores da Samourai Wallet. O Coin Center acredita que essa solução de compromisso representa um progresso substancial em termos de regulamentação, mas os desenvolvedores ainda enfrentam uma teoria mais ampla de acusações criminais de transmissão de moeda por parte do Departamento de Justiça dos EUA; se o projeto de lei CLARITY for aprovado na forma revisada do BRCA, as disputas relevantes serão principalmente transferidas para os tribunais.

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