A notícia de última hora indica que o juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi concluiu que os factos investigados no caso $LIBRA, na Argentina, não configuravam fraude. Contudo, uma reportagem posterior do Buenos Aires Herald descreve uma decisão mais restrita: o afastamento de cinco queixosos particulares do processo criminal, por falta de legitimidade e de demonstração de dano individualizado. Assim, as provas disponíveis não sustentam de forma sólida a alegação de que Javier Milei e Karina Milei foram totalmente ilibados.

O que a decisão do juiz parece abranger

A leitura mais prudente é mais limitada do que sugere a manchete original. A notícia de última hora apresenta o desenvolvimento como uma decisão judicial de Martínez de Giorgi relacionada com fraude, mas não indica a data da decisão, o número do processo, a qualificação processual nem o texto judicial que comprove a absolvição formal de Milei, Karina Milei e das restantes pessoas mencionadas.

Excerto de resultados de pesquisa do Buenos Aires Herald apontam para algo mais específico: uma decisão que afastou cinco queixosos particulares do processo criminal relativo à $LIBRA, na sequência de um pedido dos arguidos Mauricio Novelli e Manuel Terrones Godoy. Segundo essa versão, o juiz entendeu que os queixosos não demonstraram danos suficientemente específicos, diretos e individualizados, nem ficou provada a titularidade das carteiras virtuais em causa.

Isto é relevante porque uma decisão sobre quem pode participar como queixoso não equivale a uma sentença final sobre o mérito da questão, nomeadamente sobre se todas as pessoas investigadas cometeram fraude. A formulação da notícia de última hora poderá refletir a posição do juiz quanto à tese de fraude, mas as informações atualmente disponíveis não comprovam de forma conclusiva uma absolvição geral.

Porque é que o processo na Argentina pode continuar

A decisão noticiada não põe claramente termo ao risco jurídico por si só. Segundo o relato do Herald, o afastamento dos cinco queixosos significaria que esses investidores deixariam de ter acesso ao processo e de poder requerer novas diligências probatórias, concentrando o controlo processual no procurador Eduardo Taiano.

Esta alteração poderá reduzir a pressão dentro do processo, mas não prova que o processo criminal tenha terminado. A mesma reportagem do Herald refere que os queixosos recorreram da decisão e um excerto posterior afirma que Taiano ainda estava a recolher informações para um procedimento de localização de ativos em 13 de maio de 2026. A investigação incidia sobre Milei, Karina Milei, Sergio Morales, Mauricio Novelli e Manuel Terrones Godoy.

Assim, a resposta prática à principal questão dos leitores é não: o desenvolvimento judicial noticiado na Argentina poderá restringir o processo e reduzir uma via de pressão, mas ainda não permite afirmar que toda a exposição jurídica de Milei ou das restantes pessoas mencionadas tenha terminado.

Em que difere a ação nos EUA da investigação na Argentina

A vertente norte-americana não deve ser tratada como se fosse o mesmo processo. Os elementos disponíveis nos EUA apontam para uma ação coletiva cível autónoma envolvendo $LIBRA, $M3M3, Hayden Davis, Kelsier Ventures e Meteora, e não para o mesmo procedimento da investigação criminal argentina.

A Burwick Law descreveu esse processo como incluindo alegações de fraude, conspiração, RICO, violação da legislação de defesa do consumidor de Nova Iorque e enriquecimento sem causa. Uma notícia posterior da Tangem referiu que um tribunal federal de Nova Iorque julgou improcedente essa ação coletiva com caráter definitivo, mas não foi disponibilizada qualquer decisão judicial. Por isso, esse estado processual permanece informação atribuída a fontes jornalísticas, e não uma confirmação primária.

O resultado é um quadro transfronteiriço com jurisdições, alegações e desfechos potencialmente distintos. Mesmo que a ação cível nos EUA tenha sido arquivada, isso não resolveria, por si só, a questão criminal autónoma na Argentina.