A Unlock Blockchain noticiou em 23-10-2026 que a Coreia do Sul está a preparar uma alteração à Lei das Transações Cambiais aplicável a stablecoins usadas em pagamentos e transferências transfronteiriças. Um dia antes, a crypto.news, citando a Yonhap, indicou que as consultas sobre a mais abrangente Lei Básica dos Ativos Digitais estavam perto de ser concluídas. As informações disponíveis apontam para duas frentes regulatórias paralelas, e não para uma única lei já finalizada; a medida cambial é descrita como estando em preparação, não como já aprovada.

O que a Coreia do Sul vai mudar para as stablecoins

As notícias atuais indicam que a Coreia do Sul está a preparar uma alteração à Lei das Transações Cambiais para stablecoins usadas em pagamentos e transferências transfronteiriças. Contudo, os elementos disponíveis não mostram que a medida já esteja em vigor. Esta distinção é relevante, pois as manchetes sobre uma revisão legislativa podem transmitir a ideia de uma mudança jurídica imediata quando a iniciativa ainda se encontra na fase de preparação de políticas.

É importante separar as duas frentes. A via cambial é apresentada como focada na utilização em pagamentos e nos fluxos transfronteiriços de stablecoins. Já a Lei Básica dos Ativos Digitais é descrita como o enquadramento mais abrangente para o licenciamento de bolsas e a emissão de stablecoins.

O que acrescentaria a Lei Básica dos Ativos Digitais

Espera-se que a proposta mais abrangente defina o enquadramento de mercado para as empresas de criptoativos, em particular o licenciamento de bolsas e a emissão de stablecoins. Em contraste, a via cambial é apresentada como uma medida mais limitada de supervisão dos pagamentos e das operações transfronteiriças. O alerta fornecido e as notícias de outubro coincidem nesta repartição de competências, embora o texto final da proposta ainda não tenha sido disponibilizado.

O conteúdo apresentado nos resultados de pesquisa do Trade.gov indicava que, em setembro de 2026, várias propostas relacionadas continuavam pendentes na Assembleia Nacional, com o Governo e o partido no poder a apontarem para a aprovação até ao final do ano. Isto confirma uma orientação política, não uma apresentação formal, votação ou data de entrada em vigor.

Quem deverá sentir primeiro o impacto

Com base no foco noticiado nos pagamentos e nas transferências transfronteiriças, o primeiro impacto deverá recair sobre intermediários que movimentam, liquidam, trocam, guardam ou monitorizam fluxos transfronteiriços de stablecoins, e não sobre os detentores comuns de tokens. Esta é uma inferência a partir do âmbito divulgado, não uma lista final de entidades abrangidas publicada oficialmente.

Na prática, a via cambial parece visar, numa primeira fase, a supervisão da atividade transfronteiriça. É na proposta mais abrangente que os leitores deverão esperar regras mais completas para emitentes e plataformas de negociação, caso e quando seja apresentado um texto consolidado.