
Juiz argentino arquiva processo criminal sobre $LIBRA contra Milei

Juiz argentino arquiva processo criminal sobre $LIBRA contra Milei
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Para quem acompanha os riscos políticos e regulatórios, a principal mudança é que o inquérito criminal argentino, antes baseado em acusações em curso, foi arquivado nesta etapa do caso. Isso reduz de forma relevante a exposição criminal imediata no processo descrito pelas reportagens atuais. Ainda assim, não se deve interpretar a decisão como uma solução geral para todas as disputas ligadas ao $LIBRA, pois as informações disponíveis não esclarecem se houve recurso nem o desfecho de processos separados.
O Buenos Aires Times informou que o juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi arquivou, em 23 de outubro de 2026, o processo criminal argentino sobre o token $LIBRA. Segundo outras reportagens, a decisão abrangeu não apenas o presidente Javier Milei, mas também Karina Milei e outras nove pessoas investigadas, entre elas Hayden Davis. Para o magistrado, os fatos relatados não configuravam crime.
Quem foi abrangido pelo arquivamento do caso $LIBRA
As reportagens mais recentes indicam que o alcance da decisão foi mais amplo do que sugere a manchete inicial. Segundo o Buenos Aires Times, Martínez de Giorgi arquivou o processo criminal contra Javier Milei, sua irmã Karina Milei e outros nove acusados. Yahoo, ao reproduzir uma reportagem da Unchained, e o Buenos Aires Herald também descreveram a decisão como aplicável ao processo local mais amplo, e não apenas a Milei.
Isso é relevante porque a questão central não é apenas se Milei foi inocentado neste caso, mas se a decisão alcançou as demais pessoas citadas. Com base nas reportagens atuais, a resposta é sim no âmbito deste processo criminal argentino: o arquivamento teria incluído Karina Milei e outros investigados, entre os quais Hayden Davis aparece nas informações da imprensa.
| Detalhe do caso | Status informado |
|---|---|
| Data informada da decisão | 23 de outubro de 2026 |
| Decisão informada | Arquivamento do processo criminal argentino relacionado ao $LIBRA |
| Alcance informado | Javier Milei, Karina Milei e outras nove pessoas investigadas, incluindo Hayden Davis |
| Fundamentação informada | As perdas e a volatilidade do token, por si só, não bastavam para configurar fraude criminal |
| Gatilho processual informado | O juiz acolheu o pedido de arquivamento feito pelo procurador Eduardo Taiano |
Por que o juiz concluiu que não houve crime
Segundo o Buenos Aires Times, o juiz entendeu que as perdas dos investidores e a forte alta seguida de queda do token não eram suficientes, isoladamente, para comprovar fraude criminal. A mesma reportagem afirmou que a publicação de Milei nas redes sociais não foi acompanhada de atos administrativos nem do uso de recursos públicos, distinção que também se aplicou às alegações de abuso de autoridade ou de conduta incompatível com o exercício do cargo público.
Em termos simples, a fundamentação relatada separa um resultado danoso de mercado da prova de uma infração criminal. A reportagem da Unchained publicada pelo Yahoo e o ForkLog afirmaram que o arquivamento ocorreu após pedido do procurador federal Eduardo Taiano. Assim, a decisão foi apresentada não como uma absolvição inesperada após julgamento, mas como o acolhimento judicial da posição do Ministério Público de que o caso deveria ser encerrado diante dos fatos descritos.
O que esta decisão não resolve
As reportagens atuais sustentam uma conclusão limitada, mas importante: o processo criminal argentino sobre o $LIBRA foi arquivado nesta etapa, e a decisão teria abrangido mais pessoas além de Milei. Isso, porém, não significa automaticamente que todas as questões jurídicas ou políticas ligadas ao token tenham se encerrado para todas as partes e em todas as jurisdições.
O Buenos Aires Times descreveu uma ação coletiva em Nova York como um processo separado do caso criminal argentino, limite importante para os leitores. Além disso, as informações fornecidas não confirmam se foi apresentado recurso, se a decisão argentina já transitou em julgado ou se algum outro processo distinto ligado ao $LIBRA continua em andamento.
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