Reclamação de supermercados na Argentina afetaria o uso de criptomoedas

• A ASU busca frear a assimetria tributária entre o comércio físico e os negócios informais.
• Alguns aplicativos que facilitam pagamentos com criptomoedas seriam impactados pela medida.

A Associação de Supermercados Unidos (ASU) solicitou formalmente ao Ministério da Economia, liderado por Luis Caputo, que interceda para conseguir a adesão imediata da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), Santa Fé e La Pampa ao Sistema Informático de Arrecadação e Controle de Acreditações em Contas de Pagamento (Sircupa).

Esse mecanismo, administrado pela Comissão Arbitral do Convênio Multilateral, permite reter o Imposto sobre a Renda Bruta sobre as transações realizadas através de carteiras virtuais.

Em um comunicado enviado ao Governo Nacional, a entidade que agrupa as principais cadeias do país exigiu que se garanta a equidade competitiva no setor varejista.

Segundo expõem, o comércio formal opera sob um esquema bancarizado estritamente fiscalizado, onde sofrem retenções automáticas através do sistema tradicional Sircreb. Em contraste, alertam que um segmento considerável da concorrência informal utiliza contas de pagamento sem impacto fiscal direto nessas três jurisdições, que são as únicas que ainda não integram o Sircupa.

O diretor executivo da ASU, Juan Vasco Martínez, destacou que o uso massivo de aplicativos digitais para vendas, sem a devida regulamentação, funciona como um incentivo à evasão e transforma esses meios em um veículo ideal para omitir a declaração tributária. Essa dinâmica, sustentam da câmara empresarial, penalizaria aqueles que operam dentro da norma e beneficia indiretamente aqueles que comercializam à margem.

A postura dos distritos mencionados em relação à reclamação não é uniforme. Enquanto CABA e Santa Fé mantiveram silêncio público frente às consultas, o ministro da Economia de La Pampa, Guido Bisterfeld, antecipou sua rejeição. O funcionário argumentou que aderir a esse sistema implicaria em aumentar a pressão fiscal sobre um setor econômico majoritariamente informal que já sofre as consequências do atual modelo econômico nacional.

A incorporação plena a esse regime alcançaria provedores de serviços de pagamento tradicionais, mas teria um impacto direto em quem opera com bitcoin (BTC), USDT e outras criptomoedas através de plataformas como, por exemplo, Lemon ou Belo, que facilitam a realização de pagamentos por meio de cartões pré-pagos e códigos QR compatíveis com o <>.

O motivo técnico desse nexo é o funcionamento operacional desses aplicativos: no momento de realizar um pagamento em um comércio, o usuário não transfere o ativo digital diretamente ao vendedor. O sistema executa uma venda automática do bitcoin (ou da criptomoeda que for) por pesos argentinos para liquidar a compra. Ao concretizar essa conversão e a posterior acreditação da moeda local, a operação entra no esquema de fiscalização como qualquer carteira virtual, habilitando a retenção tributária correspondente nas jurisdições aderidas.

A ASU sublinhou que seu pedido não busca a criação de um novo tributo nem o aumento das alíquotas atuais, mas sim ampliar a base de arrecadação sobre os concorrentes que hoje eludem o imposto.

Embora ainda não haja certeza de qual será a resposta final, espera-se que o pedido dos supermercadistas seja rejeitado pelo Governo nacional, tendo em vista suas promessas ---como CriptoNoticias tem reportado--- de redução de impostos e desregulamentação em tudo que imponha barreiras ao livre comércio.

Vale esclarecer que na Argentina, o termo <> ---como é utilizado nesta notícia--- não se refere a uma wallet de criptomoedas, mas sim é utilizado para se referir a aplicativos móveis geridos por Provedores de Serviços de Pagamento (PSP), que operam de forma independente da banca tradicional.

Essas plataformas fintech ---como Mercado Pago e opções que integram ativos digitais, como Lemon ou Belo--- funcionam como ferramentas financeiras de uso massivo e cotidiano para realizar pagamentos por meio de códigos QR e transferências imediatas.

Sua alta penetração no comércio varejista e informal as tornou a principal alternativa ao dinheiro em espécie e às contas bancárias clássicas, canalizando grande parte das transações diárias que agora as grandes cadeias de supermercados exigem submeter aos mesmos controles e retenções tributárias que regem para o sistema financeiro formal.

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