Autoridade Bancária Europeia sugere incluir empréstimos em criptomoedas na regulamentação MiCA

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) afirmou que a União Europeia deve incluir as atividades de empréstimo de ativos criptográficos no âmbito do Regulamento de Mercados de Ativos Criptográficos (MiCA), abrangendo os provedores de serviços de ativos criptográficos que auxiliam os clientes a acessar protocolos de empréstimo de finanças descentralizadas (DeFi). A EBA recomendou que a Comissão Europeia (CE) realizasse uma análise de custo-benefício e considerasse a adição de requisitos de conformidade e atividades regulatórias para serviços de empréstimo em criptomoedas intermediários, estabelecendo requisitos adicionais para as empresas de criptomoedas que oferecem serviços de acesso a protocolos de empréstimo DeFi. As medidas potenciais incluem testes de adequação do usuário, limites de alavancagem e requisitos de divulgação adicionais. A EBA também propôs que o empréstimo envolvendo tokens de referência de ativos que requerem autorização MiCA ou tokens de moeda eletrônica seja restrito, e que um sistema de certificação para protocolos de empréstimo DeFi seja estabelecido. A EBA destacou que o empréstimo em criptomoedas já está em operação em pelo menos 16 Estados-Membros da UE, e a intervenção de empresas de criptomoedas e ferramentas de IA está tornando cada vez mais tênue a linha entre finanças centralizadas e descentralizadas. As recomendações fazem parte da revisão do MiCA, que também abrange regras sobre stablecoins, classificação de ativos criptográficos e requisitos de relatórios.

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