UE e oito países assinam acordo para rastrear criptoativos e confiscar bens

Em 14 de outubro de 2026, a União Europeia e oito países assinaram um acordo para melhorar a recuperação de ativos obtidos por meio de atividades criminosas, incluindo criptoativos. Este protocolo busca fortalecer a capacidade das autoridades para localizar e recuperar fundos que redes criminosas transferem entre jurisdições. O documento complementa a Convenção de Varsóvia de 2005 e foi aprovado em 15 de maio de 2026 em Chișinău, Moldávia. Os primeiros países a assiná-lo são Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, San Marino e Reino Unido. O tratado permite que as autoridades congelem ou apreendam ativos urgentemente e sem aviso prévio. Também prevê a confiscação de bens vinculados a atividades criminosas sem a necessidade de condenação penal em certos casos. Para localizar os fundos, o acesso a informações financeiras e sobre ativos virtuais é ampliado, e é exigida a criação de escritórios especializados em rastreamento. Os ativos confiscados serão devolvidos prioritariamente às vítimas, e as quantias superiores a 10.000 euros serão repartidas entre os países envolvidos. O protocolo ainda não está em vigor e requer cinco ratificações. Embora não proíba o uso de criptomoedas, reforça a capacidade das autoridades para rastrear ativos e acessar dados de provedores de serviços.

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