A Unchained noticiou, a 23 de outubro de 2026, que a Associação Blockchain enviou uma carta aos líderes do Congresso a apelar à aprovação bipartidária de legislação fiscal para ativos digitais; a informação de última hora fornecida descreve a mesma iniciativa. O pacote proposto inclui uma isenção de minimis para pequenas transações, um tratamento semelhante a numerário para stablecoins elegíveis e a tributação das recompensas de mineração e staking no momento em que são alienadas, e não quando são recebidas.

O que a Associação Blockchain quer que o Congresso altere

Segundo o que foi noticiado, o pedido passa por o Congresso elaborar legislação fiscal sobre criptoativos que reduza os encargos de reporte das pequenas transações, conceda às stablecoins elegíveis um tratamento mais próximo do numerário e tribute as recompensas de mineração e staking quando forem alienadas, em vez de no momento da receção. Em causa está, diretamente, a alteração da forma como são tributados os pequenos pagamentos em criptoativos, a utilização de stablecoins e as recompensas recém-geradas.

A Unchained descreveu a iniciativa de 23 de outubro como um pacote mais amplo, assente em 10 princípios e enviado aos líderes do Congresso, e não como apenas três pedidos isolados. A informação de última hora fornecida acrescenta que a Associação Blockchain associou à carta um website destinado a ajudar utilizadores de ativos digitais a contactar legisladores, enquadrando o esforço como uma campanha pública de lobbying, e não como texto legislativo final.

Na prática, a componente relativa a pequenas transações pretende criar uma isenção de minimis, para que atividades de baixo valor em criptoativos não obriguem ao cálculo integral de mais-valias em cada operação. A proposta sobre stablecoins procura aproximar o tratamento fiscal dos tokens elegíveis ao do numerário. Já a componente de mineração e staking centra-se no momento da tributação, defendendo que as recompensas só sejam tributadas quando forem posteriormente alienadas, e não na receção inicial.

Em que diferem as propostas do atual tratamento fiscal dos criptoativos

Estas propostas alterariam sobretudo o momento em que o imposto tem de ser calculado e reconhecido. Uma regra de minimis eliminaria o acompanhamento de ganhos e perdas em pequenas transações abrangidas; o tratamento das stablecoins como numerário reduziria os encargos de reporte típicos de ativos patrimoniais nas utilizações elegíveis; e o tratamento baseado na alienação adiaria a tributação das recompensas de mineração e staking até à venda ou a outro evento de alienação.

A EY Tax News descreveu as stablecoins como sendo atualmente tratadas, para efeitos fiscais, tal como outros ativos digitais, sem um limiar de minimis no enquadramento que apresentou. Nesse regime, mesmo as transações com stablecoins podem implicar o acompanhamento do valor de aquisição e o reporte de ganhos ou perdas, o que ajuda a explicar por que razão a campanha de lobbying se centra em pequenos pagamentos e na utilização corrente.

Um excerto do Bipartisan Policy Center descreveu o enquadramento atual do staking como o reconhecimento de rendimento quando o contribuinte adquire domínio e controlo sobre a recompensa. A proposta atribuída à Associação Blockchain transferiria esse momento de reconhecimento para a alienação. Trata-se de uma mudança relevante de política, pois alteraria o momento da tributação, e não apenas o montante devido.

Os elementos fornecidos não permitem definir os limites exatos de nenhum destes pedidos. Não são aqui estabelecidos um limiar de minimis específico da campanha, um teto anual, uma definição de stablecoin elegível ou salvaguardas contra abusos.

Qual é o estado atual

Com base nos elementos fornecidos, estas propostas ainda não são lei. A iniciativa de 23 de outubro é um esforço de defesa de interesses, e os materiais disponíveis não demonstram que o pacote integral tenha sido aprovado ou conste de uma única proposta de lei analisada com uma próxima etapa calendarizada.

A própria informação de última hora apresenta as alterações fiscais como pedidos de política pública, e a cobertura atual não disponibiliza uma carta primária analisada, uma página da campanha ou o texto de uma proposta de lei que abranja todo o pacote. Assim, os leitores podem considerar esta abordagem como um desenvolvimento real e atual de lobbying, sem a confundirem com uma alteração legal concluída.

Há algum contexto anterior relacionado com uma parte da agenda. Um relatório de pesquisa fornecido, datado de 22 de junho de 2026, indicava que a Associação Blockchain estava ligada a uma carta aberta de apoio à H.R. 9175, a Tax Clarity for Mining and Staking Act, relativa ao momento e ao tratamento das recompensas de mineração e staking. No entanto, este contexto mais restrito de mineração e staking não demonstra que a H.R. 9175 seja o veículo para o pacote mais abrangente de outubro, que também inclui o tratamento de minimis e as stablecoins.

O próximo desenvolvimento relevante seria a publicação do texto da carta, a identificação de um veículo legislativo que inclua o conjunto completo de pedidos ou uma etapa formal no Congresso, como uma ação em comissão.