Segundo relatos, a KWBA enviou em 26 de outubro comentários ao Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul, último dia da consulta pública sobre uma minuta de decreto de execução da Lei de Transações Cambiais. A associação apoia a inclusão das transferências transfronteiriças de ativos virtuais no monitoramento cambial, mas defende a revisão de alguns detalhes de implementação diante do grau de preparação do setor e dos custos de conformidade.

O que a minuta de decreto supostamente abrange

A proposta busca incorporar as transferências transfronteiriças de ativos virtuais ao sistema sul-coreano de monitoramento cambial. Um trecho exibido nos resultados de busca do Korea.net, referente a uma divulgação do Ministério da Economia e Finanças, informa que a minuta de alteração de 7 de outubro foi submetida à consulta pública para implementar a alteração de 2 de junho da Lei de Transações Cambiais.

O mesmo trecho do ministério indica que o escopo informado não se limita a transferências entre prestadores de serviços de ativos virtuais domésticos e estrangeiros. Ele também inclui transferências entre prestadores domésticos e carteiras pessoais no âmbito do modelo proposto para o negócio de transferências de ativos virtuais. Trata-se de um detalhe relevante, pois sugere que o sistema de monitoramento pode ir além dos fluxos entre exchanges.

Reportagens disponíveis acrescentam detalhes sobre o mecanismo prático. Segundo a BigGo Finance, os operadores abrangidos precisariam se registrar previamente e informar dados de transferências transfronteiriças por meio da rede informatizada de câmbio do Banco da Coreia. A BigGo Finance também mencionou uma exigência proposta de capital mínimo de KRW 2 bilhões, mas esse valor ainda consta apenas de reportagens e não foi confirmado em um texto do decreto efetivamente analisado.

Por que a KWBA quer mudanças antes da versão final

A posição da KWBA, conforme descrita na reportagem atual, é de apoio ao objetivo da política, mas não a todos os seus detalhes de implementação. A associação não se opõe, em si, à supervisão cambial das transferências internacionais de criptoativos; ela pede ao ministério que reavalie disposições que possam ser excessivamente pesadas para o atual nível de preparo do setor ou custosas demais de cumprir na prática.

Não foi possível identificar aqui as cláusulas exatas contestadas pela KWBA, pois sua manifestação original de 26 de outubro não foi fornecida. Assim, a interpretação mais sustentada pelos dados é restrita: a KWBA busca revisões ligadas à prontidão operacional e ao ônus de conformidade, mas a redação precisa das mudanças solicitadas ainda não é pública no material apresentado.

Reportagens anteriores de 2026 ajudam a explicar por que a questão do ônus é relevante. Uma reportagem de mercado de maio afirmou que empresas envolvidas em transferências transfronteiriças de ativos virtuais passariam a integrar um regime de registro sob a Lei, incluindo exchanges e custodiante no escopo. Uma reportagem da SBS Biz de junho descreveu de modo semelhante um sistema no qual os operadores se registrariam junto ao Ministério da Economia e Finanças e comunicariam informações de transações quando ocorressem transferências internacionais. Essas reportagens anteriores não comprovam o texto final da minuta de outubro, mas mostram por que exchanges, custodiante e operadores semelhantes são os grupos mais propensos a ser afetados caso o modelo avance em formato aproximadamente semelhante.

Em que estágio está o processo após o prazo de 26 de outubro

O estágio atual ainda deve ser entendido como uma consulta sobre uma minuta, e não como uma regra definitiva. O relatório fornecido estabelece que 26 de outubro foi o prazo para comentários e que a KWBA apresentou sua manifestação até essa data. Ele não demonstra que o ministério já tenha finalizado, promulgado ou colocado o decreto em vigor.

Essa distinção é importante para quem tenta avaliar o impacto imediato sobre a conformidade. O modelo reportado é suficientemente concreto para indicar a direção — registro, reporte e monitoramento mais amplo das transferências transfronteiriças de ativos virtuais —, mas ainda não está consolidado a ponto de que cada exigência mencionada seja tratada como lei em vigor. A próxima atualização relevante seria a publicação de uma versão revisada do decreto, uma resposta formal do ministério aos comentários ou uma etapa oficial de promulgação.