OCC determina regras de implementação da Lei GENIUS

A Escritório do Controlador da Moeda dos EUA (OCC) finalizou as regras de implementação da Lei GENIUS, aplicáveis a emissores de stablecoins licenciados, emissores estrangeiros sob a jurisdição da OCC e algumas atividades de custódia de entidades reguladas, abrangendo suporte de reservas, resgates e gestão de riscos. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que esta legislação representa um momento decisivo para a indústria financeira dos EUA, comparando-a à Lei Nacional de Moeda de 1863. As regras finais não incluíram disposições da Lei de Sigilo Bancário, da legislação contra a lavagem de dinheiro e das sanções do OFAC, que serão tratadas em regras subsequentes em coordenação com o Tesouro. A Lei GENIUS foi assinada em julho de 2025, e os reguladores não conseguiram estabelecer as regras antes do prazo de 18 de julho de 2026; o Federal Reserve já propôs duas regras relacionadas em setembro de 2026. Tanto a Lei GENIUS quanto as regras finais da OCC entrarão em vigor em 18 de janeiro de 2027, e a OCC ainda não anunciou quando aceitará pedidos de emissão e solicitações de isenção.

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